Gravo de instrumento. Desconto. Pagamento de débito. Cheques nominais. Desaparecimento. Prejuízo. Dano material. Perdão tácito.

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Impugnação ao valor da causa. Regra de que o valor da causa deve mostrar-se equivalente à aspiração econômica do autor.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Nova teoria e prosperidade das empresas

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Equiparação salarial. Ônus da prova. Decisão regional que contraria a Súm. 06, VIII, do TST.

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

Projeto limita porte de arma por juiz

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Lei nº 10.411, de 26 de Fevereiro de 2002.

Altera e acresce dispositivos à Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Decreto nº 6.270, de 22 de novembro de 2007

Promulga a Convenção no 176 e a Recomendação no 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995, pela 85ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Recurso especial. Ação popular. Anulação de testamento.

Inadequação da via eleita. Afastamento da multa imposta. Súmula nº 98.

Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007

Regulamenta a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.